A IMPORTÂNCIA DO CTM NO CONTROLE E AVALIAÇÃO DAS INVASÕES EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE RESERVATÓRIOS ARTIFICIAIS

Resumo

 Visando suprir a demanda por energia elétrica apresentada pelo Brasil, tornam-se cada vez mais frequentes pesquisas que buscam não somente novas fontes de energia como também maximizar o desempenho e a vida útil das fontes atualmente exploradas. Considerando este cenário e em especial apoiando o desenvolvimento e emprego das inovações tecnológicas destinadas ao setor elétrico, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) regulamentou e aprovou através do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), o projeto intitulado Sistema Especialista Sócio Patrimonial e Ambiental em Áreas de Barragens. Esta pesquisa tem como um dos seus objetivos tratar a Gestão Ambiental e Sócio Patrimonial das Usinas Hidrelétricas a partir de um estudo sobre as invasões que ocorrem nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) do entorno dos reservatórios. As incursões em APPs, não só ferem legislações brasileiras como também influenciam sobremaneira na qualidade ambiental do lago artificial formado por usinas hidrelétricas. Neste artigo apresentam-se os resultados preliminares da pesquisa que trata das invasões na APP da Usina Hidrelétrica de Cana Brava - GO, cujos direitos de uso do potencial hidráulico pertencem a Tractebel Brasil Ltda. Após a compilação e sistematização dos dados provenientes dos relatórios mensais que são executados por uma empresa terceirizada, que subsidiam o Plano de Gestão Ambiental e Sócio Patrimonial da hidrelétrica, foi possível verificar os números e tipos de casos de invasões no período compreendido entre 2003 e 2008. A análise dos dados permitiu a identificação de algumas variáveis que influenciam na ocorrência das invasões em APPs, tais como proximidade do centro urbano de Minaçu/GO, a venda das propriedades limítrofes as APPs para pessoas que podem não conhecer a legislação que as protege, entre outras.