RELEVÂNCIA DO CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITÁRIO PARA O ESTATUTO DAS CIDADES

Abstract

 O acontecimento de catástrofes naturais em áreas urbanas e de muitos problemas sociais está diretamente ligado à falta de planejamento urbano por parte da gestão municipal. Planejar o crescimento e desenvolvimento das cidades é de suma importância para promover o bem-estar de seus cidadãos e para que a agressão ao meio natural seja minimizada - ou pelo menos mitigada. Tendo isto em vista, o Ministério das Cidades elaborou o Estatuto das Cidades, que dá as diretrizes para a elaboração dos planos diretores municipais. Ao analisar tal documento, fica clara a importância do Cadastro Técnico Multifinalitário para a gestão municipal, pois o banco de dados cadastral fornece toda a gama de informações necessárias a respeito da ocupação do território, possibilitando um melhor 
embasamento para a elaboração de políticas públicas com fins de planejamento urbano.