O IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - PR: Perspectivas e soluções
Palavras-chave:
Cadastro Técnico Urbano, IPTU, Planta Genérica de ValoresResumo
Este trabalho tem o objetivo de apresentar uma análise do atual sistema de avaliação do Imposto Predial Territorial Urbano do Municipio – IPTU de Pato Branco - Paraná, tendo em vista possíveis falhas de atualizações do Cadastro Municipal e da Planta de Valores Genéricos. Para isso, resgatam-se, inicialmente, fundamentos da tributação, relacionando-os ao sistema de avaliação do Município. Posteriormente, abordam-se as características do tributo do Município, testando a eficiência e coerência do atual sistema. Finalizando, indicam-se as perspectivas e possíveis reflexos no Cadastro Urbano Municipal. Também, recomenda-se que seja feita uma avaliação do sistema em vigor, a luz da lei que define o cálculo do IPTU no município (Lei Municipal Nº. 1796/1998).
