ANÁLISE ESPACIAL-TEMPORAL DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA SC-401 “JOSÉ CARLOS DAUX”
Palavras-chave:
Rodovia SC-401, Faixa de Domínio, Florianópolis, AgrimensuraResumo
O presente artigo tratará sobre as faixas de domínio de rodovias: definições, finalidades, gerenciamento, ocupação, permissão de uso, fiscalização, alguns tópicos de jurisdição e sobre requisitos de ordem legislativa que envolvem os órgãos responsáveis por elas. Reconhecendo, assim, que as rodovias cumprem papel importante perante a sociedade e se tornam caminhos principais de pessoas, produtos e serviços. A Administração Pública tem por obrigação gerir e mediar os gravames
evidenciados pelas conturbadas relações entre indivíduo e Estado e indivíduo e sociedade. Dentre esses poderes, o Estado manifesta-se através do Poder Executivo dando proteção jurídica as faixas de domínio. Por isso, Estado e indivíduos devem utilizar meios que possibilitem o uso, mas também, a preservação desses limites, onde um cuida da parte legislativa e outro pela consciência de bem utilizar e preservar o patrimônio público. A Agrimensura é a ciência da terra que se ocupa das questões legais da determinação, divisão, demarcação, partilha, e perícias litigiosas ou não das propriedades, todas amparadas nos preceitos do direito legal da terra.
