DESAFIOS PARA O APERFEIÇOAMENTO DO CADASTRO PREDIAL NA REPÚBLICA DE CABO VERDE

Autores

  • Alex Jailson Barbosa Andrade Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
  • Andrea Flávia Tenório Carneiro Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Palavras-chave:

Legislação Tributária, Cadastro predial, República de Cabo Verde

Resumo

O objetivo deste artigo é apresentar um diagnóstico sobre a situação atual do Cadastro na República de Cabo Verde, apresentar os aspectos relacionados com o cadastro predial em Cabo Verde, apresentar e discutir o conceito de prédio como unidade, apontar e discutir os desafios e as alternativas decorrentes da aprovação do Decreto-Lei 29/2009, que estabelece o regime jurídico do Cadastro predial em Cabo Verde, com Destaque para as áreas Urbanas.

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Publicado

2026-02-05

Edição

2012: ANAIS 2012

Seção

Artigos

Como Citar

DESAFIOS PARA O APERFEIÇOAMENTO DO CADASTRO PREDIAL NA REPÚBLICA DE CABO VERDE. (2026). COBRAC. https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/cobrac/article/view/9162