DISSEMINAÇÃO DAS DIRETRIZES NACIONAIS PARA O CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO
Palavras-chave:
Gestão Territorial, Diretrizes Nacionais do CTM, Marco RegulatórioResumo
Pode-se afirmar que as Diretrizes Nacionais para o Cadastro Territorial Multifinalitário significam um marco regulatório ao desenvolvimento territorial municipal. Aproveitando a oportunidade apresentada pelo Ministério das Cidades em buscar parceria junto às Instituições Federais de Ensino para apresentar projetos para capacitar técnicos das prefeituras municipais de todos os Estados brasileiros. Esse projeto objetivou disseminar as Diretrizes Nacionais do CTM aos técnicos dos municípios do Estado de Mato Grosso do Sul. Estruturando-o em cidades polo, aproveitando a estrutura multi campus da UFMS. Nos módulos procurou-se enfocar os aspectos geométricos (físicos), os aspectos legais (jurídicos), os aspectos fiscais e os aspectos administrativos relacionados ao Cadastro. Desta forma, as diretrizes foram apresentadas de forma sistematizada procurando estimular o processo de discussão de cada artigo, contextualizando-os à realidade dos municípios com perspectiva à implementação pelos municípios.
