DETERMINAÇÃO DE ÁREA DE TERRENOS DE MARINHA - UMA ABORDAGEM PRÁTICA

Resumo

Os terrenos de marinha existem desde a época da colonização, e possuíam utilidades de cunho militar e de controle das águas navegáveis pertencentes à coroa, fossem elas de mar ou dos rios sujeitos à influência das marés. O presente artigo tem por objetivo realizar uma abordagem geral acerca dos terrenos de marinha e seus acrescidos, dando paralelo entre o tema em questão e assuntos voltados aos profissionais engenheiros cartógrafos. Para isto, o trabalho apresenta a metodologia e resultados obtidos por uma perícia judicial efetuada para identificar se uma área litorânea se encontra inserida dentro dos limites imobiliários do Patrimônio da União, denominados “terrenos de marinha”.