REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: grandes preocupações nos cercam.

Resumo

Este trabalho apresenta, em sua etapa inicial, uma breve abordagem sobre o conceito de propriedade ea questão fundiária no Brasil, através dos aspectos legais, políticos e técnicos. Em seguida, mostra-se os problemas fundiários da região do Pontal do Paranapanema, no Estado de São Paulo. Finalmente, apresenta-se a Reivindicação de Posse, pela Fazenda do Estado de São Paulo, da Fazenda São Bento, situada no município de Mirante do Paranapanema, área reconhecida como devoluta.