PLANEJAMENTO MUNICIPAL, QUESTÕES AMBIENTAIS E AS COMPETÊNCIAS DOS ENTES PÚBLICOS EM ASPECTOS URBANÍSTICOS.

Resumo

Neste artigo procura-se mostrar, que para elaborar o planejamento urbano há necessidade de serem consideradas as relevantes questões relacionadas ao meio ambiente e aos recursos naturais. Outrossim, verifica-se que um dos obstáculos para levar em conta a vertente ambiental é a falta de sintônia entres os diversos entes públicos (União, Estado e Município), bem como a complexidade da legislação urbanística.