O CADASTRO TERRITORIAL E A PUBLICIDADE IMOBILIÁRIA

Resumo

O Cadastro Territorial, como instituição juridico-administrativa de base territorial, tem entre suas funções principais a de registrar e publicitar o Estado Parcelário e o Estado de Direito da propriedade sendo, portanto, inseparável de qualquer sistema de Publicidade Imobiliária. Neste trabalho apresenta-se as relações da instituição do Cadastro Territorial com a estrutura administrativa do Estado e o seu grau de participação em Sistemas Registrais de Propriedades adotados por diferentes países, analisando-se a qualidade da Publicidade Imobiliária em cada um deles.