A atualização da ICA 100-40/2026 e os impactos no uso de Aeronaves não tripuladas (UAs) na geração de produtos cartográficos para o CTM.

Resumo

O presente artigo analisa as principais alterações da Instrução do Comando da Aeronáutica ICA 100-40/2026 sobre Aeronaves Não Tripuladas e o Acesso ao Espaço Aéreo Brasileiro, e seus impactos na utilização de Sistemas de Aeronaves Não Tripuladas (UAS) na geração de produtos cartográficos para o Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM). A análise comparativa documental entre a versão de 2023 e a edição de 2026 identificou dez alterações estruturais e normativas. Destacam-se: a reestruturação do documento para o formato de Portaria; a introdução do sistema de categorias de operação (aberta, específica e certificada); a redução do prazo de antecedência para operações Além do Alcance Visual (BVLOS - Beyond Visual Line of Sight) de doze para oito dias corridos; a criação do conceito de Zona de Gerenciamento de Tráfego de Aeronaves Não Tripuladas (UTM - Unmanned Traffic Management); e a substituição do ponto de decolagem pelo ponto de referência para o cálculo da altitude limite de voo. O estudo contextualiza essas alterações com base na Portaria nº 3.242/2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que estabelece as diretrizes para o CTM, e no Pacote CTM, que define os termos de referência para a componente cartográfica. Os resultados indicam que a ICA 100-40/2026 simplifica os processos regulatórios e reduz prazos para operações de aerolevantamento com UAS. Tais mudanças normativas viabilizam a produção de cartografia cadastral técnica nas administrações municipais.