Implementação do CTM e aumento de receita tributária de IPTU e ITBI no Município de Vitória da Conquista/BA

Resumo

O Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) constitui instrumento estratégico para a modernização da gestão territorial e o aprimoramento da administração tributária municipal. Este trabalho analisa os resultados da implantação do CTM em Vitória da Conquista (BA) e sua contribuição para o aumento da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sem alteração de alíquotas ou ampliação da carga tributária. A metodologia compreendeu aerolevantamentos fotogramétricos e LiDAR, produção de cartografia cadastral na escala 1:1.000, atualização do cadastro imobiliário, elaboração da Planta de Valores Genéricos (PVG), implantação de Sistema de Informações Geográficas (SIG Web), geocodificação das inscrições imobiliárias e integração entre as bases cadastral e tributária. Também foram modernizados os processos administrativos, com digitalização dos serviços, utilização de laudos técnicos de avaliação para o ITBI e ações de incentivo ao pagamento do IPTU. Os resultados evidenciam que a arrecadação do IPTU passou de aproximadamente R$31 milhões para R$80 milhões e a do ITBI de R$13 milhões para R$41 milhões. Além disso, mais de oito milhões de metros quadrados de área construída foram incorporados à base tributável e mais de 300 mil unidades imobiliárias tiveram seus cadastros revisados. Conclui-se que a implantação do CTM, associada ao uso de geotecnologias e à integração de dados, aumentou significativamente a eficiência da administração tributária, promovendo maior justiça fiscal, segurança jurídica e sustentabilidade da arrecadação.