Cadastro territorial e mobilidade pedonal: desafios para a promoção da justiça territorial em assentamentos informais

Resumo

O artigo analisa a discrepância entre a camada oficial de vias e logradouros e a rede pedonal identificável na comunidade da Serrinha, no Maciço do Morro da Cruz, em Florianópolis (SC). O objetivo é discutir em que medida a sub-representação de escadarias, vielas e passagens pode limitar diagnósticos de caminhabilidade e reproduzir desigualdades na produção da informação territorial. A pesquisa adota abordagem qualitativa e exploratória, combinando revisão bibliográfica e comparação espacial, em ambiente de Sistema de Informação Geográfica, entre dados municipais disponibilizados pelo GeoPortal e uma camada de percursos digitalizada manualmente sobre imagem de satélite. A sobreposição evidencia que a base oficial utilizada privilegia eixos formalizados e passíveis de circulação veicular, enquanto os traçados pedonais formam uma rede capilar no interior do assentamento. O resultado não permite medir a condição física ou o uso cotidiano dos percursos, mas demonstra que análises baseadas apenas na camada oficial podem omitir conexões relevantes. Conclui-se que a justiça territorial requer uma camada temática de mobilidade pedonal integrada ao Cadastro Territorial Multifinalitário, atualizada por levantamento de campo e mapeamento participativo. O Social Tenure Domain Model é discutido como referência complementar para registrar relações espaciais informais, e não como substituto da base cadastral municipal.