Padronização Construtiva como Inovação Metodológica para Avaliação Imobiliária e Transparência Tributária
Palavras-chave:
Cadastro Imobiliário Municipal; , Padrão construtivo, Fator de Edificação, Avaliação Imobiliária, Padronização cadastralResumo
Este estudo analisa a proposta de padronização conceitual desenvolvida para a classificação das edificações no Cadastro Imobiliário Municipal (CIM) de Fortaleza, consolidada no Manual do Padrão Construtivo. Essa classificação subsidia a determinação do Fator de Edificação (FE), índice composto por 17 variáveis utilizado na definição do valor unitário da construção e, consequentemente, do valor venal dos imóveis para fins de tributação. A pesquisa consiste em um estudo de caso descritivo, de abordagem qualitativa, fundamentado em revisão bibliográfica e documental, abrangendo normas técnicas da ABNT (NBR 14653-2 e NBR 12721), a legislação municipal e a documentação técnica relacionada à elaboração do manual. Os resultados evidenciam que a sistematização de definições técnicas e critérios objetivos para a caracterização das variáveis do FE contribui para reduzir a variabilidade interpretativa entre avaliadores e tornar mais consistente a produção das informações cadastrais. Destaca-se, ainda, a atualização de critérios herdados do Projeto CIATA, com a incorporação de materiais, sistemas construtivos e tipologias contemporâneas, preservando a metodologia de cálculo prevista na legislação municipal. Conclui-se que a proposta fortalece o suporte técnico à classificação das edificações e à avaliação imobiliária, mantendo a necessidade de julgamento técnico em situações de elevada heterogeneidade construtiva e indicando a importância da revisão periódica dos critérios frente à evolução das técnicas construtivas.
