Capacidade técnico-institucional na governança territorial municipal: uma análise das competências institucionais e das equipes técnicas

Resumo

O Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) constitui um dos principais instrumentos para subsidiar o planejamento urbano, a regularização fundiária e a formulação de políticas públicas baseadas em informações territoriais confiáveis. Este estudo analisa a relação entre as competências da gestão territorial municipal e a composição das equipes técnicas responsáveis por sua execução, utilizando como referencial as atribuições legalmente estabelecidas para a Engenharia de Agrimensura e Cartográfica. A pesquisa foi desenvolvida a partir da análise das estruturas administrativas dos onze municípios sede das Regiões Geográficas Intermediárias do Estado de São Paulo, com base em legislações municipais, organogramas, Portais da Transparência, planos de cargos, editais e demais documentos oficiais. Os resultados evidenciaram elevada correspondência entre as competências relacionadas ao cadastro territorial, parcelamento do solo, regularização fundiária, cartografia, geoprocessamento e planejamento urbano e as atribuições da Engenharia de Agrimensura e Cartográfica. Entretanto, identificou-se reduzida participação desses profissionais nas administrações municipais, com apenas cinco engenheiros agrimensores e cartógrafos e dezessete tecnólogos da área. Essa constatação evidencia um descompasso entre as demandas técnico-institucionais da gestão territorial e a composição das equipes responsáveis por sua execução.