Precariedade habitacional e território: proposta de mensuração, identificação, mapeamento e priorização de famílias para a política habitacional.

Resumo

Este artigo propõe o uso dos dados do CadÚnico, espacializados com o auxílio do CNEFE (cadastro nacional de endereços), observando características dos domicílios e das famílias cadastradas, para mensurar a quantidade de famílias que enfrentam “precariedade habitacional” — conceito resumo aqui proposto, derivado da metodologia da Fundação João Pinheiro. A precariedade habitacional engloba as três dimensões já consagradas e calculadas pela Fundação (déficit habitacional, inadequação edílica e estrutura urbana inadequada) para todos os domicílios de forma compilada, propondo uma mudança metodológica em relação à nota 40/2024 da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único. Os dados são então espacializados através de subáreas do território municipal (bairros, regiões, etc.), com o auxílio do CNEFE (publicado pelo Censo Demográfico 2022). Todo o tratamento de dados, geoprocessamento e análise é feita em linguagem R e/ou QGIS, softwares livres, e as bases de dados do Cadúnico e CNEFE são registros nacionais, disponíveis para todos os municípios do Brasil, transformando essa proposta em uma metodologia replicável para diversas áreas do território nacional. Por fim, geramos a lista de famílias elegíveis aos programas habitacionais, já hierarquizada conforme legislação pertinente, bem como os mapas de sua distribuição no território intramunicipal e um painel interativo que serve de subsídio ao planejamento da política pública, visando enfrentar as desigualdades territoriais.