Avaliação do Cadastro Rural no Brasil sob a Perspectiva dos Caminhos Estratégicos do FELA: Superando Desafios para uma Administração de Terras Efetiva

Resumo

O Brasil debate há décadas a necessidade de um cadastro territorial rural capaz de apoiar a gestão de seu
território vasto e diverso. Embora o país disponha de uma base legal consolidada e de sistemas setoriais relevantes
para a administração de terras, persistem lacunas de coordenação, harmonização conceitual e interoperabilidade
institucional. Este artigo avalia a modernização do cadastro rural conduzida pelo INCRA por meio do Cadastro
Territorial Rural (CTR), que está sendo concebido para constituir uma referência dos dados espaciais dos imóveis
rurais, associada às relações jurídicas provenientes das fontes competentes, com base nos princípios Fit for Purpose e
na ISO 19152 (LADM). Os nove caminhos estratégicos do Framework for Effective Land Administration (FELA) são
utilizados como matriz analítica para identificar os avanços presentes no protótipo e as medidas legais, institucionais,
técnicas e organizacionais necessárias à implementação em escala nacional. A análise também discute como
informações territoriais confiáveis, interoperáveis e transparentes podem apoiar a segurança da posse, a prevenção
de conflitos e decisões públicas relacionadas à justiça territorial.