Geopalmas: A Estratégia de Implantação Gradual do Cadastro Territorial Multifinalitário no Município de Palmas (TO)

Resumo

Este artigo analisa a formulação do Projeto GeoPalmas e a estratégia de implantação gradual adotada pelo Município de Palmas (TO) para estruturar o Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM), em consonância com as diretrizes do Plano Diretor Participativo (Lei Complementar nº 400/2018). Trata-se de pesquisa aplicada, de abordagem qualitativa, desenvolvida por meio de estudo de caso, fundamentada em levantamento bibliográfico, pesquisa documental e análise de documentos oficiais produzidos durante a concepção, contratação e execução do projeto. O diagnóstico institucional evidenciou que a gestão territorial municipal ainda se baseava, predominantemente, no Cadastro Técnico Multifinalitário de 2003, com informações dispersas, desatualizadas e sem interoperabilidade. Em resposta a esse cenário, o GeoPalmas foi estruturado em duas fases: a primeira, destinada à implantação da infraestrutura geoespacial municipal, e a segunda, voltada à consolidação do CTM. Os resultados parciais da primeira fase demonstram avanços na integração cadastral, na ampliação da base imobiliária e no fortalecimento da fiscalização técnica, do controle de qualidade independente e da governança da informação territorial. Conclui-se que a implantação gradual constituiu uma estratégia de política pública capaz de reduzir riscos, fortalecer a capacidade institucional e estabelecer bases sólidas para a implantação do CTM, incluindo sua integração futura ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e ao SINTER.