A ponte entre o dado cartográfico e a justiça fiscal: o papel do Núcleo de Acolhimento e Informações Cadastrais (NAIC) na consolidação do incremento de área edificada em Fortaleza.
Palavras-chave:
Cadastro Territorial Multifinalitário, Justiça fiscal, Processos Eletivos, NAIC, FortalezaResumo
O Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM) pressupõe a integração de dados físicos, jurídicos e fiscais para uma gestão urbana eficiente. Em 2023, o município de Fortaleza realizou um novo aerolevantamento fotogramétrico que resultou na detecção de incremento de área edificada em mais de 120 mil inscrições imobiliárias, com projeção de lançamento para o exercício de 2026. Este cenário gerou uma demanda expressiva de processos eletivos, nos quais o contribuinte contesta ou busca atualizar seus dados cadastrais. O presente artigo analisa o papel estratégico do Núcleo de Acolhimento e Informações Cadastrais (NAIC) que compõe o Cadastro Imobiliário do Município (CIM) da Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN) como elo crítico entre o produto cartográfico bruto e a consolidação do lançamento tributário. A metodologia consiste em um relato de experiência sobre o fluxo de análise técnica realizado pelo corpo de auxiliares e analistas do NAIC, fundamentado no novo Manual de Padrão Construtivo da SEFIN. Demonstra-se que a atuação do Núcleo extrapola a esfera meramente administrativa, exigindo competências transversais em leitura de plantas, interpretação de ortofotomosaicos e aplicação da legislação tributária. Os resultados parciais indicam que a mediação técnica do NAIC reduz a litigiosidade, garante a fidedignidade da base de dados e promove a justiça fiscal ao validar individualmente as características arquitetônicas detectadas remotamente. Conclui-se que a sustentabilidade do CTM depende da valorização e do reconhecimento de um corpo técnico qualificado, capaz de transformar o dado geoespacial em informação cadastral juridicamente segura e socialmente aceitável.
