Identificação e Mapeamento de Comunidade de Interesse Social via Google Earth Engine para a Justiça Territorial no CTM: Caso Município Recife

Resumo

O rápido crescimento urbano brasileiro tem intensificado a expansão das Comunidades de Interesse Social (CIS), muitas das quais ainda permanecem pouco representadas nos sistemas de Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM). Diante desse contexto, o presente estudo tem como objetivo analisar a correspondência espacial entre as classes urbanas do município do Recife, Pernambuco, mapeadas a partir do MapBiomas Módulo Urbano, as Comunidades de Interesse Social reconhecidas pela Prefeitura do Recife e os registros de usucapião e regularização fundiária disponibilizados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. A metodologia baseou-se no processamento em nuvem e na integração espacial entre as classes Favela e Não Favela e bases vetoriais administrativas e jurídicas. Os resultados indicaram que 2.295,96 hectares, equivalentes a 17,06% da área urbana do município, foram classificados como Favela – Área Urbana Não Vegetada. Verificou-se uma correspondência parcial entre os dados, com 36,09% dos pixels classificados como Favela localizados nas CIS. Em contrapartida, 58,75% dos pixels classificados como Não Favela também se encontravam nessas áreas, evidenciando limitações relacionadas à resolução espacial de 30 metros do produto e à semelhança morfológica entre parte das comunidades e o tecido urbano formal. Os resultados demonstram que a integração entre sensoriamento remoto, informações cadastrais e dados de regularização fundiária pode fortalecer o CTM e subsidiar o planejamento territorial e as ações de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).