Cadastros municipais em Santa Catarina: Diagnóstico e análise temporal a partir da pesquisa de informações básicas municipais

Resumo

O Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) constitui instrumento central da gestão territorial brasileira, regulamentado pela Portaria MDR n.º 3.242/2022, mas cuja implementação permanece heterogênea e insuficientemente monitorada nos municípios. Este artigo apresenta um diagnóstico longitudinal dos sistemas cadastrais dos 295 municípios de Santa Catarina a partir das edições de 2005, 2015 e 2019 da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC/IBGE), única fonte de dados secundários com cobertura nacional e quesitos comparáveis sobre cadastro imobiliário para esse período. A partir de quatro dimensões analíticas existência, informatização, integração fiscal e modernização, propõe-se uma tipologia de quatro perfis municipais: Avançado, Em Transição, Incipiente e Ausente. Os resultados indicam que a função fiscal do cadastro está consolidada universalmente no estado, com 100% dos municípios cobrando IPTU e declarando cadastro imobiliário em 2019. Contudo, o georreferenciamento dimensão central da norma vigente alcança apenas 11,9% dos municípios, revelando hiato expressivo entre o marco normativo e a prática cadastral. A tipologia classifica 81,0% dos municípios no perfil Em Transição, 9,8% como Avançados e 9,2% como Incipientes. A distribuição dos perfis por porte populacional demonstra que fatores institucionais e de gestão local são tão ou mais determinantes que o porte para o avanço cadastral. A descontinuidade do bloco de cadastro nas edições MUNIC de 2023 e 2024 evidencia a ausência de um sistema nacional de monitoramento do CTM, reforçando a necessidade de instrumento diagnóstico específico como próximo passo desta pesquisa.