Implementação da Certidão Unificada de Cadastro Imobiliário no município de Joinville/SC
Palavras-chave:
Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM), Geosserviço, Gestão territorial, Modernização cadastral, Sistemas de Informações GeográficasResumo
O presente artigo apresenta a estratégia de implementação da Certidão Unificada de Cadastro Imobiliário no município de Joinville/SC. Fundamentada no conceito de Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM), a iniciativa converteu um processo analógico moroso em um geosserviço automatizado e gratuito. Anteriormente, os servidores municipais emitiam manualmente três certidões distintas (inscrição imobiliária, confrontantes e denominação de logradouro), o que gerava custos aos munícipes, erros de interpretação e lentidão. A partir de uma experiência de benchmarking na Prefeitura de Curitiba e utilizando a plataforma ArcGIS Enterprise, o município de Joinville integrou as bases do Sistema de Gestão Cadastral (SGC) e do SIMGeo para a construção deste geosserviço. O desenvolvimento exigiu forte cooperação intersetorial, depuração e regularização legal da malha viária urbana, além de total adequação à LGPD e ao sigilo fiscal. Como resultado, eliminou-se o fluxo burocrático que, apenas em 2025, somou 4.254 certidões manuais e ocupava a força de trabalho de três servidores dedicados. O novo geosserviço funciona de forma instantânea e ininterrupta, permitindo que os próprios cidadãos e Cartórios de Registro de Imóveis emitam o documento de forma direta. Isso otimizou o tempo de resposta e permitiu o redirecionamento dos técnicos para a qualificação e atualização contínua do cadastro territorial municipal. Pelo seu caráter inovador, o projeto foi selecionado para compor a Mostra de Boas Práticas Municipais 2026 da FECAM.
