Desafio na incorporação de imóveis regularizados pelo Programa Lar Legal ao Cadastro Territorial Multifinalitário do Município de Brusque – SC

Resumo

A incorporação de imóveis regularizados aos sistemas cadastrais municipais representa etapa fundamental para manutenção e atualização do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM), porém ainda apresenta desafios relacionados à qualidade e à compatibilidade das informações espaciais produzidas durante os processos de regularização fundiária. Neste contexto, o presente estudo teve como objetivo analisar as principais dificuldades encontradas na incorporação das matrículas oriundas do Programa Lar Legal ao CTM do município de Brusque (SC). A pesquisa caracteriza-se como estudo de caso, com abordagem predominantemente qualitativa e apoio quantitativo, desenvolvida por meio de análise documental de 77 matrículas analisadas pelo setor GEOBRUSQUE. Os dados foram sistematizados e submetidos a procedimento de análise composto por 22 questões relacionadas à representação espacial, consistência registral, conformidade urbanística e viabilidade de incorporação cadastral. Os resultados indicaram que, embora a maior parte dos processos apresentasse planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado, os documentos frequentemente não continham elementos suficientes para reconstrução espacial com maior confiabilidade. Conclui-se que a integração entre regularização fundiária e CTM depende não apenas da formalização registral do imóvel, mas também da produção de informações espaciais compatíveis com as necessidades de manutenção e atualização cadastral.