CONSIDERAÇÕES SOBRE OS SISTEMAS CADASTRAIS EUROPEUS E AS DIRETRIZES DO CADASTRO BRASILEIRO

Resumo

Este trabalho propõe-se a contribuir para a ampliação do conhecimento sobre sistemas cadastrais europeus e diretrizes do cadastro brasileiro associada aos parâmetros da FIG, buscando assim subsidiar o enriquecimento de discussões sobre esse tema por meio de uma análise comparativa considerando aspectos jurídicos, cartográficos, econômicos e sociais. A partir dos dados levantados se tornou possível estabelecer semelhanças e diferenças existentes entre os sistemas cadastrais europeus e o brasileiro, discutindo contribuições que a experiência internacional poderia dar por ocasião da efetiva regulamentação dessas diretrizes no Brasil. Deste modo, a fim de abranger uma gestão integrada do território, este trabalho contempla um conjunto de políticas públicas articuladas junto a seus componentes instrumentais, visando o Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) aplicado de forma plena.