ACESSO À TERRA NO BRASIL E A FIGURA DO JUIZ COMISSÁRIO

Resumo

O presente estudo tem como objetivo identificar o acesso à terra no Brasil e a figura do juiz comissário de medições. Frisa-se no contexto, a legislação de Sesmarias, onde encontramos origens do nosso regime de terra brasileiro, através do modelo de distribuição do solo da colônia portuguesa. O contexto de apropriação territorial procura abordar o regime de posses e o processo histórico envolvendo a elaboração e aplicação da Lei das Terras de 1850, que representou a regularização da ocupação do solo no Brasil. Assim como a figura do juiz comissário de medições, elemento chave na legitimação das terras nas intendências municipais, quando houvesse litígio. Estes enfoques apontam os períodos políticos e sociais vivenciados pelo Brasil e os movimentos de ocupação territorial.