DETERMINAÇÃO DE LIMITES DE PARCELAS TERRITORIAIS COM UTILIZAÇÃO DE RPAS
Palavras-chave:
Cadastro territorial multifinalitário, Rpas, Regularização fundiáriaResumo
O estudo apresenta a utilização do RPAS (Remotely Piloted Aircraft System ou Sistema de Aeronaves Remotamente Pilotadas) na determinação de limites parcelares territoriais visando a obtenção de uma cartografia cadastral que sirva de apoio para o processo de regularização fundiária e outras finalidades do planejamento urbano. A demanda acontece em um cenário nacional no qual o CTM (Cadastro Territorial Multifinalitário) tem se destacado no contexto nacional principalmente a partir da divulgação de instrumentos legais como o Decreto 511/2009 do Ministério das Cidades, o Projeto de Lei 3.876/2015 e o Decreto 8.764/2016 da Presidência da República. Porém mesmo com a publicidade, ainda se faz necessária um conjunto de ações que tornem efetivas e norteiem os instrumentos legais/técnicos para o fomento de uma base cadastral nacional única e eficiente. São necessárias ainda adaptações e subdivisões que tornem algumas metas tangíveis e com resultados primários que incitem à continuação do processo. É nesse sentido que a utilização do RPAS se mostra eficiente. A adoção de uma tecnologia acessível e ágil torna possível a construção de uma base cadastral de apoio a gestão territorial. Para exemplificação do uso do RPAS foi apresentado o estudo de caso da área do Campus I da Universidade Estadual de Santa Catarina – UDESC. Foram ainda confrontados documentos provenientes do Registro de Imóveis e do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis, constatando-se discrepâncias geométricas e de área das parcelas da propriedade. Como resultado além das imagens aéreas foi obtida um novo levantamento e visualização da ocupação atual da área.
