A GERAÇÃO DE INFORMAÇÕES TERRITORIAIS E OS CONFLITOS SOCIAIS: Fiscalização E Responsabilidade
Palavras-chave:
Informação territorial, Responsabilidade, Conflitos sociais, Conflitos sociais Cadastro técnico multifinalitárioResumo
A geração de dados e informações territoriais apresenta grande importância para a elaboração de políticas públicas de ordenamento do espaço físico. A responsabilidade pelo fornecimento destas informações, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é do Estado, que deve disponibilizá-las de forma fácil e transparente a toda a população. Sabe-se que esta não é a realidade do Brasil. Muitas vezes as informações não são geradas e na maioria dos casos, quando existentes, apresentam qualidade duvidosa. Além disso, a legislação brasileira apresenta falhas sobre a exigência da geração de informações territoriais. Isso dificulta a elaboração de políticas públicas de desenvolvimento territorial. Este artigo tem como propósito discutir a importância da geração de informações territoriais confiáveis, a fim de reduzir os conflitos sociais, a partir da introdução da cultura do Cadastro Técnico Multifinalitário. A metodologia utilizada compreende a pesquisa bibliográfica do tema e análise de casos de conflitos sociais. Como resultado, este conhecimento permite demonstrar a necessidade de disponibilizar informações públicas seguras, confiáveis e acuradas, de modo transparente e de fácil acesso, possibilitando assim o alcance da justiça social.
