ANÁLISE DO RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO DE PORTO ALEGRE

Abstract

O presente artigo resulta de pesquisa desenvolvida para dissertação de Mestrado em Gestão Territorial cujo objeto de estudo são informações existentes na base de recadastramento imobiliário, correspondente ao período de 2010 a 2015, realizado pela Prefeitura de Porto Alegre, sob coordenação da Secretaria da Fazenda Municipal. A pesquisa tem como pressuposto a irregularidade urbanística dos imóveis recadastrados (pelo menos parte destes), em termos de aprovação de projetos e/ou existência de carta de habite-se, já que foram detectados pelo recadastramento. Nesse sentido, o presente artigo analisa e demonstra aspectos e situações para a utilização do Cadastro Técnico Multifinalitário enquanto ferramenta importante no controle de irregularidades e no desenvolvimento de políticas e práticas para gestão do uso do solo pelo poder municipal.