VERIFICAÇÃO DA INTEGRAÇÃO ENTRE O CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) E O CADASTRO NACIONAL DE IMÓVEIS RURAIS (CNIR) SOB A ÓTICA DO CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO

Resumo

O trabalho verificou a integração entre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) a partir da Lei de Georreferenciamento de Imóveis Rurais (Lei 10.267/2001) e a Portaria Ministerial n° 511/2009, que instituiu as diretrizes para o Cadastro Territorial Multifinalitário no Brasil. O CAR foi criado no novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) e constitui-se numa base de dados georreferenciada sobre áreas florestais das propriedades privadas, com enfoque à preservação dos recursos florestais brasileiros no ambiente rural. Ainda em fase de implantação, o CAR tem demonstrado fragilidades em sua metodologia para levantamento geométrico dos limites a serem declarados, divulgando dados alarmantes a respeito de sobreposição de áreas. Por meio de uma proposta preliminar de um modelo conceitual, baseado no princípio teórico do OMT-G, verificou-se as discrepâncias e semelhanças conceituais, bem como o potencial de integração entre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), a fim de propor melhores práticas para a gestão territorial e ambiental. O método ainda se apropriou do princípio prático analítico para avaliar a relação entre as unidades básicas territoriais de cada sistema geoespacial. Como resultado obteve-se a caracterização conceitual e lógica sobre a menor unidade gerencial territorial de cada sistema cadastral (CAR e CNIR), bem como a respectiva comprovação das suas incompatibilidades. Assim, cada sistema gerencial espacial apresentou uma modelagem estruturante distinta que impede a potencial integração entre as bases de dados cadastrais e amplia as divergências no reconhecimento e gerenciamento da unidade básica do território, quer seja para o planejamento ou para a tomada de decisão.