O CADASTRO URBANO NO BRASIL: Uma síntese do seu percurso histórico e evolução

Resumo

Este artigo apresenta uma síntese do percurso histórico e da evolução da implementação do cadastro territorial urbano no Brasil. Reportam-se as primeiras iniciativas implementadas pelo governo federal no âmbito do Projeto CIATA nas décadas de 1970/80, e, registram-se, ainda, as demais iniciativas de apoio financeiro à implementação de cadastros urbanos, bem como o cenário que se conforma no âmbito da política urbana a partir da aprovação da Constituição de 1988, do Estatuto da Cidade, em 2001, e da criação do Ministério das Cidades, em 2003, órgão que aprova, em 2009, diretrizes para a elaboração do cadastro territorial urbano, sob a perspectiva multifinalitária. Apesar do esforço na implementação de diretrizes, observa-se a baixa adesão dos municípios, consoante o seu caráter voluntário, motivo pelo qual se faz necessária a aprovação de uma Lei Nacional para o Cadastro Urbano no Brasil.