COMPARAÇÃO DE MÉTODOS DE DETERMINAÇÃO DA LINHA DA PREAMAR MÉDIA (LPM) DE 1831 PARA CARACTERIZAÇÃO DE TERRENOS DE MARINHA, UM ESTUDO DE CASO NA PRAIA DA BOA VIAGEM, SALVADOR-BA

Resumo

A Linha da Preamar Média (LPM) de 1831 ganhou importância jurídica ao ser citada no Decreto-Lei 9.760/1946 como referência para a demarcação dos terrenos de marinha. A demarcação destes terrenos é de responsabilidade da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), no entanto o procedimento realizado pelo órgão é corriqueiramente alvo de contestações no meio judicial. Em meio a este cenário, Obéde Pereira de Lima propôs em 2002 uma metodologia científica para demarcação de terrenos de marinha em tese de doutorado do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil da Universidade Federal de Santa Catarina. O método científico proposto por Lima (2002) para a determinação da LPM de 1831 combina a realização de regressão de marés com métodos de posicionamento tridimensional. Neste contexto, este trabalho destaca-se por ser pioneiro na aplicação de uma metodologia científica para demarcação de terrenos de marinha no estado da Bahia. Foi realizada uma comparação entre os resultados obtidos pela metodologia proposta por Lima (2002) e com a linha demarcada pela SPU na região da Praia da Boa Viagem, Salvador-BA. Os resultados mostram que a LPM de 1831 demarcada pela SPU está afastada das linhas determinadas pela metodologia proposta por Lima (2002) em cerca de 15 m na direção do continente.