ARGUMENTOS PARA A REHABILITAÇÃO DO IPTU E DO ITBI COMO INSTRUMENTOS DE INTERVENÇÃO URBANA (PROGRESSISTA)

Resumo

Este trabalho coloca em discussão o aparente descaso ou desinteresse recebido pelo IPTU e o ITBI como instrumentos importantes nos marcos do debate sobre a reforma urbana e modernização da gestão dos municípios brasileiros. Argumenta-se aqui que haveria amplo espaço para aprimoramento das receitas oriundas do IPTU e do ITBI, seja pela via do aumento ou principalmente de uma melhor distribuição da carga fiscal, ou ainda pela melhoria da gestão destes impostos, incluindo-se aí os procedimentos correntes utilizados para o seu recolhimento. Mais além enfatiza-se que este aprimoramento está estreitamente relacionado a uma melhor manutenção e atualização dos cadastros de imóveis. Uma proposta de integração e agilização dos procedimentos correntes associados à gestão destes impostos é apresentada, ao mesmo tempo que é demonstrado o potencial que estes sistemas assim redesenhados ou reabilitados apresentariam para o atendimento de objetivos sociais, perseguidos pelos principais instrumentos de intervenção privilegiados hoje pelos técnicos e administradores progressistas.