EMPREGO DE DADOS DO ITBI PARA ATUALIZAÇÃO DE CADASTROS DE VALORES VENAIS: Um estudo de viabilidade

Resumo

A determinação da planta de valores para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) cria discussões anuais em quase todos os municípios. Este imposto é uma das principais fontes de recursos, além de permitir o gerenciamento da urbanização, através de alíquotas diferenciadas ou outros instrumentos. Para ser adequadamente empregado, é preciso que haja justiça na tributação, ou seja, os imóveis precisam ser corretamente avaliados. Os procedimentos normais são demorados e caros, e a atualização não é frequente, ocasionando iniquidades provocadas pelo crescimento não homogêneo da cidade no período entre as reavaliações. Apresenta-se neste trabalho um estudo sobre a utilização de uma fonte de dados segura e de custo baixo, que é proporcionada pelos registros das declarações de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), imposto que também é arrecadado pelas prefeituras. O volume de dados e a representação do comportamento do mercado imobiliário fazem do ITBI uma alternativa interessante para cálculo dos valores venais.