O CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITÁRIO NA GESTÃO TERRITORIAL DE ÁREAS METROPOLIZADAS
Palavras-chave:
Metropolização, Legislação urbanística, Gestão territorial, Cadastro técnico multifinalitárioResumo
A legislação urbanística brasileira tem avançado em muitos aspectos, orientando a regulação sobre o ordenamento, o uso e a ocupação do solo, exigindo o cumprimento da função social da propriedade, e prevendo a integração das esferas municipal, estadual e federal. Entretanto, o crescimento dos perímetros urbanos sobre áreas rurais é um dos reflexos da ineficiência dos modelos de gestão territorial implantados no Brasil. Há lacunas a serem preenchidas e entraves administrativos a serem resolvidos. Nesta pesquisa foram abordados, de forma analítica, alguns desafios lançados pela legislação urbanística federal aos gestores públicos, que incidem diretamente na gestão territorial. Entende-se que, tanto para o planejamento ao nível da parcela territorial (a menor unidade de planejamento) até o planejamento regional, o Cadastro Técnico Multifinalitário se configura como instrumento básico e primordial. Sem este, os gestores não dispõem de dados confiáveis para análises e tomadas de decisões, planejamento e pesquisa, portanto, não será possível atender ao que é apregoado na legislação urbanística vigente.
