NECESSIDADE DO CTM PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO ESTATUTO DAS CIDADES CARACTERIZANDO ESPAÇOS OCIOSOS E SUA EVOLUÇÃO COM O TEMPO

Resumo

O assunto do estudo é o Cadastro Técnico Multifinalitário como ferramenta fundamental para a implementação do Estatuto da Cidade contribuindo para a administração municipal e o atendimento ao Plano Diretor. O tema é a recuperação de espaços urbanos, com enfoque sobre os espaços vazios e as iniciativas que vem sendo tomadas para sua recuperação e quanto aos espaços alagáveis da cidade de Blumenau, Santa Catarina, documentados pelo Cadastro Técnico Multifinalitário em seu potencial, problemas e condições de risco. O estudo objetiva demonstrar a possibilidade de recuperação urbana mediante aplicação dos recursos do CTM como instrumento de análise das regiões, mostrando as potencialidades do município, os problemas pontuais e as alternativas que podem ser implementadas. De modo mais específico, aborda as questões de enchentes frequentes na cidade de Blumenau, Santa Catarina e as medidas tomadas pela administração municipal para a recuperação das áreas atingidas com utilização do Cadastro Técnico Multifinalitário. A abordagem metodológica define a pesquisa exploratória e descritiva, com meios bibliográficos de investigação, com apresentação de estudo de casos realizados em Florianópolis. Os resultados indicam a importância do Cadastro Técnico Multifinalitário, ainda que a população de áreas alagáveis não admitam a possibilidade desta ocorrência, cabendo à administração municipal as tomadas de decisão para recuperação dos espaços urbanos alagados.