PLANEJAMENTO RURAL, CADASTROS E DESCENTRALIZAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA

Resumo

As estatísticas existentes da estrutura agrária brasileira, confundem e conduzem à conclusões difusas, na maioria das vezes meramente especulativas e/ou até políticas. Lamentavelmente não possuímos um planejamento rural integrado a nível nacional... Com a recente política de descentralização da reforma agrária, nada mais correto e justo que os recursos complementares indispensáveis à Reforma Agrária, sejam encontrados nas próprias terras brasileiras. O ITR – Imposto Territorial Rural foi criado exatamente para proporcionar recursos para financiar os projetos de Reforma Agrária (Lei 4.504, Art. 47, III). A responsabilidade da fantástica evasão da receita do ITR, em muito mais de 1 bilhão de reais – é devida unicamente e tão somente ao seu Cadastro Declaratório. A sistemática a atribuição quanto ao ITR (Cadastro Declaratório) terá de ser alterada e descentralizada: estadualizado e/ou municipalizado. Solução técnica existe até em apenas 5 anos... Possuímos consagrada tecnologia, adotada em apenas projetos setoriais: CADASTRO TÉCNICO RURAL. É apenas uma questão de decisão política.