A CONTRIBUIÇÃO DO IPTU PROGRESSIVO PARA UMA OCUPAÇÃO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO
Palavras-chave:
Políticas urbanas, Tributos, Plano diretor, Iptu progressivo, Urbanismo sustentável, CadastroResumo
A Gestão Urbana tornou-se um dos principais desafios do Governo, devido ao crescimento urbano desordenado. Ainda não há uma visão integrada das questões sociais e ambientais de médio e longo prazo, apesar de já existirem as legislações de ordenamento territorial urbano. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Progressivo, estabelecido no Estatuto das Cidades (Lei Federal nº10.257/2001), não deve ser entendido como mais uma forma de arrecadação fiscal. Este imposto é uma ferramenta extrafiscal para ordenar o território urbano de forma sustentável. Deve se ter uma visão de longo prazo na aplicação deste instrumento, dentro do Plano Diretor Participativo, para atendimento da função social do terreno, além da necessidade de aculturamento deste processo para os proprietários, a comunidade diretamente influenciada, a sociedade civil e legislativo.
