INCONSISTÊNCIAS NA EXECUÇÃO DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL

Resumo

O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico das informações ambientais dos imóveis rurais, tem o objetivo de promover a identificação e integração dessas informações para o planejamento e regularização ambiental de propriedades e posses rurais no Brasil. Sua inscrição é obrigatória para todos os imóveis rurais (públicos ou privados) e áreas de povos e comunidades tradicionais que façam uso coletivo do território, devendo ser realizada no âmbito do Sistema Nacional do Cadastro Ambiental Rural (SICAR), o qual integrará essas informações de todo o Brasil de maneira uniforme. O CAR é responsável pelo georreferenciamento do imóvel rural através de imagens do satélite RapidEye. Georreferenciar uma imagem ou mapa é tornar suas coordenadas conhecidas num dado sistema de referência, evitando sobreposição das feições espaciais. A carência conceitual, fiscalização inapropriada e técnicas cartográficas em desacordo, causam várias inconsistências na implementação do Cadastro Ambiental Rural. Nesse sentido, este artigo apresenta algumas das principais incongruências que vêm ocorrendo na execução do Cadastro Ambiental Rural, analisando a forma como é realizado o georreferenciamento do imóvel rural, as discrepâncias encontradas na vetorização das feições geométricas por imagens de satélite e o emprego de Sistemas de Referência Geodésicos no módulo cadastral que estão em desuso no Brasil. Por fim, são apresentados os efeitos negativos da utilização do Cadastro Ambiental Rural como instrumento de regularização fundiária.