O CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITÁRIO EM VOTUPORANGA/SP: Histórico E Processos No Caso Da Regularização Fundiária Da Vila Carvalho

Resumo

No tocante à questão da regularização fundiária observa-se que esta tem ganhado um espaço de destaque nas discussões e orquestramento das regulamentações de âmbito Municipal e Federal, sobretudo a partir do estatuto da cidade e ainda, do Código Civil Brasileiro. A cartografia tem viabilizado os procedimentos de regularização fundiária e o cadastro técnico multifinalitário tem sido uma ferramenta importante nestes processos de regulação e também no direcionamento do uso do solo em todo o território nacional. Assim, este artigo busca reforçar a trajetória historicamente estabelecida do cadastro técnico em Votuporanga/SP, implantado desde os anos 1970, a partir do Plano de Desenvolvimento Integrado PDI/1971 e demonstrar a importância de bases cartográficas precisas e atualizadas que aportam o planejamento urbano a nível local e regional, sobretudo contribuindo com os processos de regularização fundiária desde a fase do diagnóstico até as diretrizes de urbanização das áreas a ser regularizadas, corroborando não apenas para incluí-las no rol das áreas formais e favoráveis à contribuição fiscal municipal e nacional, mas sobretudo, na produção de cidades mais justas, segundo o Estatuto da Cidades. Para demonstrar tal questão, adota-se o caso da Vila Carvalho, Vilarejo peculiar sob a égide fundiária e morfológica, pertencente ao município de Votuporanga, noroeste paulista. A escolha é justificada peculiaridades da área e pelo fato de se tratar de uma abordagem direcionada para um dos vários municípios de pequeno porte do estado de São Paulo, sobretudo por serem lugares pouco estudados se comparados ao volume de pesquisa a respeito das regiões metropolitanas.