A URBANIZAÇÃO DAS COMUNIDADES NO MACIÇO CENTRAL EM FLORIANÓPOLIS: Os desafios frente ao processo de regularização fundiária
Palavras-chave:
Urbanização, Regularização fundiária, Maciço do morro da cruzResumo
Este trabalho abrange os aspectos relevantes no processo de urbanização das comunidades localizadas no Maciço Central no município de Florianópolis. É apresentada a evolução da urbanização elencando elementos estatísticos da crescente cidade. Também mostra, por meio de fotos históricas e figuras, o processo de urbanização e suas consequências. Um dos objetivos do artigo visa elucidar os problemas sociais e urbanos nas comunidades, permitindo uma reflexão da legislação sobre a regularização fundiária, bem como uma nova introdução ao novo ordenamento legal da REUB, Lei 13.465/17, no qual altera de maneira substancial o acesso ao direito de propriedade e a regularização fundiária. Em Florianópolis os primeiros passos de alteração e implantação desse sistema alternativo já foram iniciados, podendo servir de referência na regularização fundiária das comunidades do Maciço Central.
