PPSIG COMO INSTRUMENTO DE APOIO À REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA EM NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS

Resumo

A regularização fundiária urbana dos núcleos informais consolidados, são processos que dependem significativamente da participação das comunidades beneficiadas para a sua implementação de forma eficiente e sustentável. As formas tradicionais de participação da população nesses projetos nem sempre envolvem uma parcela significativa dos moradores, por diferentes motivos. O presente trabalho apresenta um estudo acerca da possibilidade da Participação Pública em Sistemas de Informações Geográficas (PPSIG), servir como instrumento que proporcione uma maior contribuição pública com informações locais em projetos de regularização fundiária urbana. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre a PPSIG e as formas com que o sistema pode colaborar para que os processos de regularização fundiária aconteçam de forma mais ativa em todas as suas fases. Com essa pesquisa foi possível verificar que a PPSIG possui diversas vantagens nos processos de legalização e urbanização dos núcleos informais e algumas dificuldades que devem ser superadas para a utilização mais ampla da ferramenta participativa.