SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO TERRITORIAL EM CABO VERDE: Uma proposta para integração do cadastro técnico do municipio da praia ao sistema nacional do cadastro predial

Resumo

Algumas das ilhas da República de Cabo Verde (Sal, Boavista, Maio e São Vicente) passaram por uma profunda reforma no sistema de administração territorial, com o propósito de identificar os direitos e limites das propriedades, facilitando as transações imobiliárias e aumentando a segurança jurídica destas propriedades. Concluídos os trabalhos de cadastro predial nestas ilhas, passou-se a trabalhar sobre uma base única de sistema de administração territorial integrando as diferentes instituições envolvidas neste processo, como o Instituto Nacional de Gestão do território (INGT), as Câmaras Municipais destas ilhas, as conservatórias do Registo predial e os notariados. As ilhas que ainda não passaram por essa operação do cadastro predial não trabalham sob essa base única do Cadastro predial, nesse contexto, a proposta deste artigo é propor um modelo de integração das informações do município da Praia, que ainda não passou por uma operação do cadastro predial, ao sistema único informatizado de Cadastro Predial Nacional, que eventualmente poderá ser replicado outros municípios.