CÓDIGO IDENTIFICADOR DE PARCELA URBANA COM BASE NA DIVISÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO
Palavras-chave:
Cadastro territorial, Parcela territorial, Código identificador unívoco, Âmbito nacional, Dinâmica territorialResumo
No contexto do Cadastro Territorial Multifinalitário, duas condições são básicas para que o mesmo cumpra a sua finalidade: a adoção de uma unidade territorial única e de um código identificador único e inequívoco. O objetivo deste estudo é definir um formato de código identificador de parcela urbana que seja único em banco de dados cadastral de abrangência nacional e diante da dinâmica territorial municipal, com operações de remembramento e desmembramento de parcelas. O formato proposto de código identificador é composto por unidades da divisão administrativa do município, elemento temporal e número que identifica a parcela na quadra. O código proposto é adequado para identificar as parcelas urbanas armazenadas em bancos de dados cadastrais de abrangência nacional e diante da dinâmica territorial municipal ao longo do tempo, atendendo o que preconiza o Decreto 8764/2016, que institui o SINTER, e a Portaria 511/2009.
