O CADASTRO TÉCNICO COMO GARANTIA DO DIREITO À CIDADE
Palavras-chave:
Cadastro técnico, Planejamento urbano, Estatuto da cidade, Gestão urbana, Direito à cidadeResumo
Este artigo busca demonstrar a trajetória da aplicação do cadastro técnico reforçando a importância deste como ferramenta indispensável nas propostas de ordenamento do solo, especialmente sua contribuição na aplicação e regulamentação dos instrumentos do Estatuto da Cidade, pelos municípios. Tomamos como caso, o município de Votuporanga- SP, por ser um dos municípios que desde a década de 1940, introduziu o sistema cadastral no seu processo de gestão urbana, vindo posteriormente a adotar os boletins de informações cadastrais mediante a implantação do setor de cadastro, incluído pelo PDI/1971. Anunciamos a importância de mostrar estes feitos nos municípios de pequeno porte, pouco enfatizados nas pesquisas cientificas que tratam do cadastro técnico. Pretendemos demonstrar, a importância da utilização desta ferramenta em todas as escalas e investigar as causas que levaram à estagnação do desenvolvimento do seu caráter multifinalitário. Buscamos aporte metodológico na pesquisa documental, nas fontes primárias com consultas nos documentos originais do cadastro do município e fonte primária discursiva mediante realização de entrevistas com agentes do poder público municipal, antigos funcionários que atuaram na municipalidade. Amparamo-nos na pesquisa bibliográfica e explanação teórica. Ao final, desejamos chamar atenção do poder público local para a importância da estruturação do sistema municipal de planejamento, e suscitar a retomada das práticas e ferramentas utilizadas no setor de cadastro no início dos anos 2000, como vinha sendo aplicado pelo município, não nos restringindo somente à esfera acadêmica. Também interessa-nos mostrar que o CTM é um instrumento de democratização do acesso à cidade.
