ABORDAGEM SOBRE O USO DE RPA (AERONAVE REMOTAMENTE PILOTADA) COMO APOIO AO GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS

Resumo

Constata-se que a maior parte do território brasileiro é ocupada por propriedades rurais, que variam de pequenas a grandes áreas distribuídas por todo país. Tais propriedades, em sua maioria, não estão oficialmente delimitadas ou regularizadas - por coordenadas - em um sistema governamental de controle territorial. Nos últimos anos, foram propostas ações por diversos órgãos públicos, bem como leis e decretos, na tentativa de criar e organizar um sistema efetivo que apoie as ações administrativas, públicas e de planejamento no Brasil voltada a identificação/medição parcelaria e gestão territorial. Nesse sentido, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) anunciou em 19 de fevereiro de 2018, a Norma de Execução INCRA/DF/02, que estabelece critérios para aplicação e avaliação de produtos obtidos a partir de aerofotogrametria para determinação de coordenadas de vértices definidores de limites de propriedades rurais. Com a finalidade de se obter maior eficiência e praticidade no georreferenciamento estão sendo cada vez mais testadas e aplicadas novas geotecnologias. O método tradicional do levantamento geodésico é, ainda, um dos métodos mais utilizados e confiáveis, uma vez que apresenta maior precisão acerca dos dados e medidas. No entanto a utilização de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA) vem se destacando frente aos outros métodos para mapeamento de pequenas áreas, devido ao seu baixo custo, autonomia e altura de voo. A partir de revisão da literatura sobre o tema, o presente artigo apresenta uma abordagem técnica e teórica com o objetivo de melhor compreender o uso do RPA como uma ferramenta de apoio ao georreferenciamento de imóveis rurais, seguindo as normas e regulamentações do INCRA, ANAC e DECEA.