IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO - UMA NOVA PERSPECTIVA PARA O COMBATE AOS VAZIOS NAS CIDADES BRASILEIRAS
Palavras-chave:
Estatuto da cidade, Iptu progressivo no tempo, Vazios urbanos, Especulação imobiliáriaResumo
A urbanização desenfreada que vem ocorrendo nas cidades brasileiras, a partir da década de 70, acarretou inúmeros problemas que contribuem bastante para a desqualificação da vida urbana. Um problema comum reside na grande incidência de vazios urbanos, decorrentes principalmente da especulação imobiliária, resultando na exclusão territorial e social de grande parte da população. O presente artigo tem como finalidade básica discutir acerca do Estatuto da cidade. Para fins de estudo aborda-se mais especificamente os instrumentos parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, o IPTU progressivo no tempo e a desapropriação com pagamento de títulos, como ferramentas que visam promover o ordenamento e a requalificação do espaço urbano, ressaltando também a importância do cadastro como suporte básico para a aplicação eficaz do estatuto.
