REPENSANDO O VALOR DO CADASTRO TÉCNICO URBANO

Resumo

Neste trabalho, o Cadastro Técnico Urbano é discutido a partir da sua definição técnica, com suas dificuldades de implantação devido à situação sócio-econômica da maioria dos municípios brasileiros, considerando-se o seu papel social frente à sua utilização política. Apresenta-se a possibilidade da contribuição do Cadastro Técnico Urbano na implantação do Estatuto da Cidade, instrumento legal de ordenação do uso e ocupação do solo. Argumenta-se pela necessidade de uma redefinição do valor do Cadastro Técnico Urbano.