A LEI 10.267/2001 E SUA REGULAMENTAÇÃO

Autores

  • Andrea Flávia Tenório Carneiro Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
  • Artur Caldas Brandão Universidade Federal da Bahia (UFBA)

Palavras-chave:

Lei 10.267/2001, Georreferenciamento de imóveis rurais, Cadastro imobiliário e registro de imóveis

Resumo

Este artigo apresenta as principais questões tratadas na Lei 10.267 / 2001. Discute ainda os aspectos que necessitam de regulamentação, para assegurar a efetiva aplicação da Lei. Apresenta também o processo de elaboração do Decreto de regulamentação e seu conteúdo.

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Publicado

2026-04-16

Edição

2002: ANAIS 2002

Seção

Artigos

Como Citar

A LEI 10.267/2001 E SUA REGULAMENTAÇÃO. (2026). COBRAC. https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/cobrac/article/view/10790