CADASTRO E GESTÃO DO PATRIMÓNIO IMÓVEL MUNICIPAL

Resumo

Os municípios, por imposição legal e no cumprimento das suas atribuições e competências, necessitam de conhecer com rigor o seu património imóvel, designadamente as parcelas de terreno. Só assim garantem um pleno domínio sobre o seu território e podem responder de forma eficiente e eficaz às necessidades, expectativas e aspirações da comunidade. A existência de um cadastro e inventário georreferenciado de bens imóveis completo, rigoroso e atualizado permite ao Município conhecer a natureza, o estado, a afetação e o valor dos bens imóveis dos domínios público e privado, determinar o seu melhor aproveitamento e promover a sua conservação e gestão integrada. O cadastro e inventário dos bens imóveis é uma obrigação legal, uma necessidade para a boa gestão e proteção dos bens patrimoniais e uma importante ferramenta para a definição e gestão de políticas públicas, com repercussões no ordenamento do território e nas finanças das autarquias locais. Importa avaliar o contributo dos SIG no desenvolvimento de uma solução que permita a gestão integrada e partilhada do património imóvel municipal e refletir sobre as vantagens e desafios da solução proposta.