O CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITÁRIO COMO FORMA DE GESTÃO DO TERRITÓRIO URBANO E RURAL
Palavras-chave:
Cadastro técnico multifinalitário, Gestão territorial, InventárioResumo
O CTM-Cadastro Territorial Multifinalitário contempla dados econômicos, jurídicos, físicos, ambientais e sociais do imóvel e de sua ocupação. Neste contexto, este trabalho abordará os desafios para a execução do CTM e como devem ser conservados estes cadastros específicos ao longo do tempo. Neste artigo serão abordados temas a cerca do sistema declaratório e as fraudes quanto à ocupação das terras, cadastro rural e a gestão federal, o sistema declaratório e a vulnerabilidade do ITR, as possibilidades do município de gerir o cadastro de todo o território municipal e o cadastro como base para o inventário do espaço rural no município, no estado e no país. O Cadastro Territorial Multifinalitário possui funções indispensáveis ao suporte para o desenvolvimento da economia, além de ser considerado um instrumento para controle temporal das atividades de uma determinada localização geográfica e também proporciona o ordenamento do território.
